Recurso de Revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Possibilidade de sua cumulação com benefício previdenciário dano moral.

Inviável recurso de embargos para reapreciação de revista não conhecida com base na Súmula nº 333 do TST e no parágrafo quarto do artigo 896 da CLT.

Justiça do trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Dissídio coletivo. Ente público. Impossibilidade jurídica.

Recurso de revista. Salário-utilidade. Fornecimento de veículo pelo empregador. Execução do trabalho.

Trabalhador portuário. Trabalhador avulso. Prescrição. Artigo 7º, XXIX, da Constituição da República.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Instrutor de informática.

Recurso de revista. Reintegração e dispensa imotivada.

Sociedade de economia mista. Acordo coletivo.

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo.

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

Recurso de revista do município. Creche em regime de internato.

Adicional de insalubridade.

Recurso de revista. Recurso ordinário protocolizado tempestivamente.

Retenção dos autos pelo advogado.

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Revista de bolsas e mochilas.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato por prazo determinado. Nulidade.

Recurso de revista. Unicidade contratual. Horas extras. Divergência pretoriana e violações legais não comprovadas.

Reexame de fatos e provas. Não-conhecimento.

Justiça gratuita. Honorários periciais. Artigo 790-B da CLT. LEI nº 1.060/50.

Dano moral. Conduta do empregador. Súmula nº 126 do TST.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.

Preliminar de nulidade. Garantia do juízo da execução. Penhora mensal. Agravo de petição. Conhecimento.

Embargos de declaração em recurso de revista.

Acolhimento apenas para esclarecimentos.